Euronews, 20 de dezembro de 2017.
Por Isabel Silva.
A Polónia é o alvo do executivo comunitário na sua primeira decisão histórica de pedir a ativação do artigo 7.º do Tratado da União Europeia.
A Polónia é o alvo do executivo comunitário na sua primeira decisão histórica de "pedir a ativação do artigo 7.º do Tratado da União Europeia".
Em causa está o "risco claro de grave violação do Estado de direito" e a Polónia poderá ser privada do voto no Conselho Europeu.
A decisão foi anunciada, quarta-feira, em Bruxelas, pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans (na foto), alegando que "estamos a fazer isto pela Polónia, pelos cidadãos polacos. Acredito realmente que todos os cidadãos de um Estado-Membro da União Europeia têm direito a uma justiça independente".
What is this Union all about? Let me read out Article 2 of the Treaty... #MSC2017 #EU60 / LIVE @MunSecConf https://t.co/d0vKfnHBEy pic.twitter.com/38ER1qRjUR— Frans Timmermans (@TimmermansEU) 17 de fevereiro de 2017
"Acredito que o nosso funcionamento enquanto União Europeia, a força por detrás da União Europeia, depende da igualdade para todos perante a lei", acrescentou Timmermans, que tem a pasta de supervisão do Estado de direito na União Europeia.
Em causa está a recusa do governo ultraconservador polaco de recuar nas reformas judiciais, iniciadas há dois anos, e que Bruxelas considera violarem a separação de poderes.
Poland is as devoted to the rule of law as the rest of the EU. Current judiciary reform is deeply needed. The dialogue between the Commission and Warsaw needs to be both open and honest. I believe that Poland’s sovereignty and the idea of United Europe can be reconciled.— Mateusz Morawiecki (@MorawieckiM) 20 de dezembro de 2017
O primeiro-ministro polaco, Mateus Morawiecki, reagiu no Twitter, dizendo que está disponível para o diálogo porque "a Polónia é tão dedicada ao Estado de direito quanto o resto da União Europeia", mas acrescentou que "a reforma judiciária atual é profundamente necessária".
Para ativar o artigo, pelo menos 22 Estados-membros terão de apoiar o pedido da Comissão. Eventuais sanções contra a Polónia no final do processo exigirão voto por unanimidade.
Essa unanimidade deverá ser pouco provável, já que a Hungria - também num "braço de ferro" com Bruxelas sobre deriva autoritária - já anunciou que bloquearia tal decisão.
O governo de Varsóvia tem a partir de agora um prazo de três meses para retomar o diálogo e evitar este procedimento sem paralelo na história da União.
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